Criação de Cursos
O fluxo de criação de novos cursos na Universidade Federal de Santa Catarina é estabelecido em conformidade com as atribuições dos Departamentos de Ensino, dos Conselhos das Unidades e da Câmara de Graduação (CGRAD), descritas no Estatuto e no Regimento da UFSC.
Segue a transcrição de alguns trechos das referidas legislações internas destacando-se as relações com a criação de cursos de graduação:
ESTATUTO UFSC
TÍTULO II – DA ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA / CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 6º A Universidade estruturar-se-á em Departamentos, coordenados por Unidades.
- 1º Para os efeitos da Lei e deste Estatuto, as Unidades Universitárias serão os Centros, sendo essa denominação privativa dos referidos órgãos.
- 2º O ensino, a pesquisa e as atividades de extensão, envolvidos em cada curso ou projeto, desenvolver-se-ão sob a responsabilidade dos Departamentos de um mesmo ou de diferentes Centros, responsáveis pelos respectivos campos de estudos.
TÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA / CAPÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS CENTRAIS
Seção II – Das Câmaras
Art. 19. Compete à Câmara de Graduação: (Redação dada pela Resolução Normativa nº 20/CUn/2012)
I – aprovar os Currículos dos Cursos de Graduação;
II – propor ao Conselho Universitário políticas e normas relativas ao Ensino de Graduação;
III – aprovar a criação ou supressão de Cursos de Graduação.
REGIMENTO UFSC
CAPÍTULO IV – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E EXECUTIVOS SETORIAIS
Seção I – Do Conselho da Unidade
Art. 25. Compete ao Conselho da Unidade:
V – emitir parecer sobre a criação e supressão de Cursos de Graduação e Pós-Graduação; normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral referente a escolha do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade;
Seção II – Do Departamento
Art. 26. Compete ao Departamento:
V – ministrar o ensino das disciplinas a ele pertinentes;
VI – promover o desenvolvimento da pesquisa, em articulação com o ensino e a extensão;
IX – orientar e fiscalizar todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como estágios supervisionados dos alunos no âmbito do Departamento, nos diversos níveis de estudos universitários, de acordo com as normas estabelecidas.
