Resolução Normativa 79/2020/CGRAD – Menção “P”
Informamos que foi aprovada a Resolução Normativa 79/2020/CGRAD, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a implementação e os procedimentos para utilização da menção “P”, para atendimento dos termos do parágrafo único dos artigos 12 e 13 da Resolução Normativa nº 140/2020/CUn.