Coordenadoria de Projetos Pedagógicos e Acompanhamento Curricular – CPAC/DEN/SGEB/PROGRAD

Para solicitar a Criação e/ou Inclusão de disciplinas (decorrentes ou não de alteração de ementa e/ou carga horária, sem exclusão de disciplinas), o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinado pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual a alteração será incluída e o semestre previsto para implantação do ajuste (2027.1 ou 2027.2);
  • Se a disciplina for obrigatória, o documento deve, obrigatoriamente:
    • Detalhar se haverá compensação (diminuição de outro componente curricular obrigatório) ou se haverá aumento da carga horária total do curso;
    • Comprovar que a média de 25 horas-aula semanais foi respeitada. A inclusão que resultar em carga horária acima deste limite, dependerá de aprovação da Câmara de Graduação;
    • Sempre que houver aumento da carga horária total do curso, a aprovação da Câmara de Graduação será exigida;
• Anuência oficial do(s) Departamento(s) envolvido(s): declaração assinada pela Chefia, confirmando que o departamento se responsabiliza pela oferta regular dessa(s) nova(s) disciplina(s), sem a necessidade de contratação de novo(s) docente(s). Quando for o caso, fazer a indicação das equivalências correspondentes;
• Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão;
• Programa de Ensino: documento oficial assinado pela Chefia do Departamento, contendo o código e nome da disciplina, o detalhamento das cargas horárias (teórica, prática, PCC e extensão) e o tipo de disciplina (obrigatória ou optativa), além da indicação de pré-requisitos, equivalências, ementa e bibliografias (básica e complementar).

📍Orientações:

A inclusão de uma disciplina obrigatória exige que o Colegiado do curso avalie o impacto na integralização curricular, no cumprimento da carga horária de disciplinas obrigatórias e na renovação de matrícula de todos os estudantes vinculados ao currículo, garantindo que não haja prejuízos aos estudantes que cursaram a estrutura anterior.

Cabe ao curso detalhar todos os cenários de transição antes do envio da proposta, observando os seguintes aspectos:

• Indicações de dispensa: Devem ser previstas para os estudantes que não cumpriram o componente na vigência anterior;
• Impacto na Carga Horária Total do Curso: O curso deve analisar se haverá compensação (aumento ou diminuição de outro componente curricular obrigatório) ou alteração (aumento) da carga horária total do curso.
• Impacto na Carga Horária Média Semanal: Verificar se a média de 25 horas-aula semanais foi respeitada em todas as fases impactadas.

⚠️ ATENÇÃO: Propostas que não apresentarem soluções explícitas para a progressão dos estudantes impactados serão devolvidas para adequação, visando prevenir prejuízos à trajetória acadêmica e atrasos na formatura.

Para solicitar o Remanejamento de Disciplinas (troca de fases/rol/tipo), o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinada pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual o remanejamento será incluído, o semestre previsto para implantação do ajuste (2027.1 ou 2027.2) e as dispensas previstas;
  • Caso o remanejamento altere a carga horária total ou a média semanal (25 horas-aula), o ofício deve detalhar toda alteração resultante: compensação (aumento ou diminuição de outro componente curricular obrigatório), aumento/redução dessas cargas (estas duas últimas exigirão a aprovação da Câmara de Graduação);
• Anuência oficial digital do(s) Departamento(s) envolvido(s): declaração assinada pela Chefia;
• Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão;
• Programa de Ensino: documento oficial assinado pela Chefia do Departamento, contendo o código e nome da disciplina, o detalhamento das cargas horárias (teórica, prática, PCC e extensão) e o tipo de disciplina (obrigatória ou optativa), além da indicação de pré-requisitos, equivalências, ementa e bibliografias (básica e complementar).

📍Orientações:

O remanejamento de uma disciplina exige que o Colegiado do curso avalie com atenção os possíveis impactos na integralização curricular, no cumprimento da carga horária de disciplinas obrigatórias e dos pré-requisitos, bem como na renovação de matrícula de todos os estudantes vinculados ao currículo, de modo a garantir que a proposta não gere prejuízos aos estudantes que a cursaram na sua fase/tipo anterior.

Cabe ao curso detalhar todos os cenários de transição no processo, observando os seguintes aspectos:

• Indicações de dispensa: Devem ser previstas para os estudantes que já cumpriram o componente na vigência anterior.
• Impacto na Carga Horária Total do Curso: Se as disciplinas remanejadas possuírem cargas horárias diferentes, o curso deve analisar se haverá compensação (aumento ou diminuição de outro componente curricular obrigatório) ou alteração (aumento ou diminuição) da carga horária total do curso.
  • É imprescindível que o curso certifique-se que a alteração não reduz a carga horária total do curso abaixo do limite mínimo legal estabelecido nas DCNs do curso.
• Impacto na Carga Horária Média Semanal: Verificar se a média de 25 horas-aula semanais foi respeitada em todas as fases impactadas.
• Atualização de Característica/Tipo (Optativa para Obrigatória): A alteração no histórico dos estudantes que já cursaram a disciplina deverá ser solicitada à DICAM/DAE após a implementação do ajuste, garantindo o cômputo correto da carga horária.

⚠️ ATENÇÃO: Propostas que não apresentarem soluções explícitas para a progressão dos estudantes impactados serão devolvidas para adequação, visando prevenir prejuízos à trajetória acadêmica e atrasos na formatura.

Para solicitar a Substituição de Disciplinas (exclusão e inclusão de disciplinas), o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinado pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual o remanejamento será incluído e o semestre previsto para implantação do ajuste (2027.1 ou 2027.2) e as dispensas previstas;
  • Caso a substituição altere a carga horária total ou a média semanal (25 horas-aula),  o ofício deve detalhar toda alteração resultante: compensação (aumento ou diminuição de outro componente curricular obrigatório), aumento/redução dessas cargas;
    • Sempre que houver aumento ou diminuição da carga horária total do curso, a aprovação da Câmara de Graduação será exigida;
• Anuência oficial digital do(s) Departamento(s) envolvido(s): declaração assinada pela Chefia do Departamento, confirmando que a alteração curricular não implicará a contratação de novos docentes. Informar, ainda, que a disciplina excluída deixará de ser ofertada nesse currículo a partir da vigência do ajuste curricular. O documento deve indicar as equivalências correspondentes e apresentar compromisso formal de oferta regular da(s) disciplina(s) substituta(s), quando se tratar de disciplina obrigatória;
• Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão;
• Programa de Ensino: documento oficial assinado pela Chefia do Departamento, contendo o código e nome da disciplina, o detalhamento das cargas horárias (teórica, prática, PCC e extensão) e o tipo de disciplina (obrigatória ou optativa), além da indicação de pré-requisitos, equivalências, ementa e bibliografias (básica e complementar).

📍Orientações:

A substituição de uma disciplina obrigatória exige que o Colegiado do curso avalie o impacto na integralização curricular e na renovação de matrícula de todos os estudantes vinculados ao currículo, garantindo que não haja prejuízos aos estudantes que cursaram a estrutura anterior.

Cabe ao curso detalhar todos os cenários de transição antes do envio da proposta, observando os seguintes aspectos:

• Impacto em Pré-requisitos da Disciplina Excluída: Verificar se a disciplina excluída é pré-requisito de outras que permanecerão no currículo. Em caso positivo, deve ser prevista a sua exclusão em todas as disciplinas impactadas.
  • Regra Geral: Apenas disciplinas pertencentes ao próprio currículo podem ser pré-requisito.
  • Exceção: Disciplinas excluídas anteriormente, sem equivalência estabelecida com disciplinas que tenham permanecido no currículo, podem figurar como pré-requisito se já foram obrigatórias no currículo em questão.
• Impacto em Pré-requisitos da Disciplina Incluída:
  • Substituição com estabelecimento de Equivalência: Caso a disciplina excluída seja equivalente a nova, obrigatoriamente, o curso deve solicitar a atualização dos pré-requisitos em todas as disciplinas afetadas, substituindo o código antigo pelo novo.
  • Substituição com ausência de Equivalência: Caso não haja equivalência entre elas ou com outra existente, devem ser previstas as devidas anotações de dispensa, garantindo que os estudantes impactados sejam considerados aptos à colação de grau sem pendências de carga horária.
  • Impacto na Carga Horária Total do Curso: Se a disciplina excluída tiver uma carga horária diferente da nova a ser incluída, analise se haverá compensação (aumento ou diminuição de outro componente curricular obrigatório) ou alteração (aumento ou diminuição) da carga horária total do curso.
    • É imprescindível que o curso certifique-se que a alteração não reduz a carga horária total do curso abaixo do limite mínimo legal estabelecido nas DCNs do curso.
  • Impacto na Carga Horária Média Semanal: Verificar se a média de 25 horas-aula semanais foi respeitada em todas as fases impactadas.

⚠️ ATENÇÃO: Propostas que não apresentarem soluções explícitas para a progressão dos estudantes impactados serão devolvidas para adequação, visando prevenir prejuízos à trajetória acadêmica e atrasos na formatura. 

Para solicitar a Alteração de Pré-Requisitos de disciplinas, o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinado pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual a alteração será incluída e o semestre previsto de implantação do ajuste (2027.1 ou 2027.2);
• Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão;
• Programa de Ensino: documento oficial assinado pela Chefia do Departamento, contendo o código e nome da disciplina, o detalhamento das cargas horárias (teórica, prática, PCC e extensão) e o tipo de disciplina (obrigatória ou optativa), além da indicação de pré-requisitos, equivalências, ementa e bibliografias (básica e complementar).

📍Orientações:

O Colegiado do curso deve avaliar o impacto na integralização curricular e na renovação de matrícula de todos os estudantes vinculados ao currículo, garantindo que a proposta não gere prejuízos aos estudantes que já cumpriram o pré-requisito anterior ou que já estão em fases avançadas.

Certifique-se de que a alteração do pré-requisito não impedirá a matrícula daqueles que cursaram o pré-requisito anterior. Cabe ao curso detalhar todos os cenários de transição, observando os seguintes aspectos:

• Regra Geral: Apenas disciplinas pertencentes ao próprio currículo podem ser pré-requisito.
• Exceção: Disciplinas excluídas anteriormente, sem equivalência estabelecida com disciplinas que tenham permanecido no currículo, podem figurar como pré-requisito se já foram obrigatórias no currículo em questão.

⚠️ ATENÇÃO: Propostas que não apresentarem soluções explícitas para a progressão dos estudantes impactados serão devolvidas para adequação, visando prevenir prejuízos à trajetória acadêmica e atrasos na formatura.  

Para solicitar a Alteração de Equivalências de Disciplinas, o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinado pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual a alteração será incluída e o semestre de implantação do ajuste (2027.1 ou 2027.2) e dispensas previstas;
• Anuência oficial digital do(s) Departamento(s) envolvido(s): declaração assinada pela Chefia;
• Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão;
• Programa de Ensino: documento oficial assinado pela Chefia do Departamento, contendo o código e nome da disciplina, o detalhamento das cargas horárias (teórica, prática, PCC e extensão) e o tipo de disciplina (obrigatória ou optativa), além da indicação de pré-requisitos, equivalências, ementa e bibliografias (básica e complementar).

📍Orientações:

O Colegiado do curso deve garantir que a proposta não gere prejuízos (não impeça a matrícula ou a colação de grau) aos estudantes que já cursaram a equivalência anterior. Cabe ao curso detalhar os cenários de transição, observando a Resolução Normativa nº 115/2022/CGRAD:

• Indicações de dispensa: Devem ser previstas para os estudantes que já cumpriram o componente na vigência anterior, garantindo que os estudantes impactados sejam considerados aptos à colação de grau sem pendências.
• Compatibilidade (Art. 5º): A disciplina equivalente deve ter mesma carga horária, ementa e conteúdo programático; ou corresponder a, no mínimo, 75% de compatibilidade com a disciplina do currículo.
• Para compor a carga horária e o conteúdo da disciplina equivalente, poderá ser considerada mais de uma disciplina que ainda não tenha sido utilizada como equivalente de outra disciplina do mesmo currículo. (Art.6º).
• Não pode haver equivalência entre disciplinas pertencentes ao mesmo currículo. (Art. 9º).
• O cumprimento da disciplina equivalente permite a matrícula nas disciplinas do currículo que têm a referida disciplina como pré-requisito ou correquisito. (Art.10).
• Unidirecionalidade (Art. 8º): A equivalência é unidirecional, ou seja, o fato de uma disciplina do currículo “A” ter uma disciplina equivalente “B” não implica que “B” seja equivalente a “A” em outros currículos do mesmo ou de outros cursos.
• A carga horária total do curso estabelecida nas respectivas DCNs.

⚠️ ATENÇÃO: Propostas que não apresentarem soluções explícitas para a progressão dos estudantes impactados serão devolvidas para adequação, visando prevenir prejuízos à trajetória acadêmica e atrasos na formatura. 

Para solicitar a Exclusão de Disciplinas (sem substituição de disciplina), o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinado pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual a alteração se insere e o semestre previsto para implantação do ajuste (2027.1 ou 2027.2);
  • Se uma disciplina excluída for obrigatória, o documento deverá:
    • Detalhar se haverá compensação em outro componente curricular obrigatório ou se haverá redução da carga horária total do curso;
    • Comprovar que a média de 25 horas-aula semanais foi respeitada. A inclusão que resultar em carga horária acima deste limite, dependerá de aprovação da Câmara de Graduação;
    • Sempre que houver redução da carga horária total do curso, a aprovação da Câmara de Graduação será exigida;
  • Anuência oficial digital do(s) Departamento(s) envolvido(s): declaração assinada pela Chefia, confirmando que disciplina excluída deixará de ser ofertada a partir da vigência do ajuste;
  • Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
  • Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão.

📍Orientações:

A exclusão de uma disciplina obrigatória exige que o Colegiado do curso avalie o impacto na integralização curricular e na renovação de matrícula de todos os estudantes vinculados ao currículo, garantindo que não haja prejuízos aos estudantes que cursaram a estrutura curricular anterior.

Cabe ao curso detalhar todos os cenários de transição antes do envio da proposta, observando os seguintes aspectos:

• Impacto em Pré-requisitos: Verifique se a disciplina excluída é pré-requisito de outras que permanecerão no currículo. Em caso positivo, deve ser prevista a sua exclusão em todas as disciplinas impactadas.
  • Regra Geral: Apenas disciplinas pertencentes ao próprio currículo podem ser pré-requisito.
  • Exceção: Disciplinas excluídas anteriormente, sem equivalência estabelecida com disciplinas que tenham permanecido no currículo, podem figurar como pré-requisito se já foram obrigatórias no currículo em questão.
• Exclusão de Disciplina Obrigatória: Devem ser previstas as devidas anotações de dispensa, garantindo que os estudantes impactados sejam considerados aptos à colação de grau sem pendências de carga horária.
• Impacto na Carga Horária Média Semanal: Verificar se a média de 25 horas-aula semanais foi respeitada em todas as fases impactadas.
• Impacto na carga horária total do curso: Caso não haja a compensação da carga horária da disciplina obrigatória excluída, o processo será encaminhado à CGRAD, desde que respeite a DCN do curso.

⚠️ ATENÇÃO: Propostas que não apresentarem soluções explícitas para a progressão dos estudantes impactados serão devolvidas para adequação, visando prevenir prejuízos à trajetória acadêmica e atrasos na formatura. 

As solicitações que envolvam alteração de turno ou mudança no número de vagas do curso não devem ser incluídas nos processos de ajustes curriculares comuns, esses pedidos deverão tramitar de forma independente. Devido ao impacto direto nas normas do Vestibular e do SISU, tais demandas exigem tramitação em processo específico a ser encaminhado à CPAC, uma vez que dependem de análise e aprovação da CGRAD.

Para solicitar a Alteração de Turno ou Mudança no Número de Vagas do Curso, o processo deverá conter:

• Solicitação detalhada em ofício: assinado pela Coordenação do Curso, contendo a justificativa para a proposta, a indicação do currículo no qual a alteração será incluída e o semestre previsto para implantação da mudança (2027.1 ou 2027.2);
• Anuência oficial digital do(s) Departamento(s) envolvido(s): declaração assinada pela Chefia do Departamento, confirmando que a alteração curricular não implicará a contratação de novos docentes;
• Ata da reunião do NDE: (devidamente assinada) com registro da discussão e recomendação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Colegiado do Curso: (devidamente assinada) com registro da aprovação da solicitação em questão;
• Ata da reunião do Conselho da Unidade: (devidamente assinada) aprovando as alterações do número de vagas e da troca de turno.